SER JOVEM NO BRASIL NÃO PODE SER CRIME

Diminuir a idade de responsabilização penal de 18 anos para 16 anos é legitimar a guerra contra os jovens negros pobres

Diante da corrente política conservadora que deseja tornar crime ser jovem no Brasil é preciso compreender os direitos das juventudes como responsabilidades da sociedade. É bom lembrar também que, as políticas públicas para esses, são deveres do Estado. Direitos e políticas, quando associados, devem garantir a vida e o desenvolvimento integral das pessoas. A condição juvenil, por sua característica de passagem à vida adulta, assume um caráter de formação e amadurecimento. Um caminho linear – família, educação, emprego, lazer, religião, entre outras dimensões – norteia os mundos juvenis e sua formação promovendo também a sua maturação. Quando este processo for garantido, não precisará criminalizar as juventudes!

Se tomar como pressuposto que o adulto é resultado de experiências colhidas desde sua gestação, também o jovem passa a ser percebido como fruto de uma realidade. Sua identidade, convicções e códigos éticos são formados a partir das vivências que este tem em comunidade. Portanto, o meio é responsável pelo sujeito que gera e o Estado por contribuir efetivamente com a manutenção da comunidade. Sendo assim, sujeito, comunidade e Estado estão intrinsecamente ligados como um tripé que se sustenta ao distribuir o peso. Quando um dos lados está frágil, ou deixa de atuar, os demais podem entrar em processo de falência.

Em uma conjuntura global onde a lei do mercado e a ação econômica sobressaem ao humano, a economia se tornou cruel principalmente com as juventudes, tornando-os frágeis e vulneráveis devido a deficiência de um Estado falido que já não educa. A dinâmica social e comunitária foi freada devido ao imperialismo internacional do dinheiro, que pôs abaixo toda forma de vida em comunidade e qualquer possibilidade da existência do bem comum. É o fim da dimensão comunitária.

Neste contexto, o jovem que se vale de exemplos, forma-se a partir da cultura neoliberal, da sede do lucro, da cobiça desenfreada. Estas patologias corroem predominantemente os que estão às margens, o jovem negro e pobre. Desde seus primeiros anos estes se encontram imerso a uma cultura que o descarta, vigia e pune com balas que não são de borrachas. Diminuir a idade de responsabilização penal de 18 anos para 16 anos é legitimar a guerra com as juventudes, principalmente contra os jovens negros pobres.

Frente à necessidade de políticas educacionais que incluem, nota-se o poder público escravizado a interesses de determinados grupos que engessam o Estado refém do capital. Este, em nome do lucro exclui, marginaliza e mata centenas de milhares diariamente. Abandonam-se os programas que gestam a vida, que garantem futuro às juventudes e reeduca o infrator. O Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF), o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA já apontaram o grande retrocesso nos direito juvenis ao aprovar a redução da maioridade penal. Mesmo assim, atacam-se as consequências com o desejo de vingança sobre aquele pelo o qual todos são responsáveis e que “contabilizam” em sua culpa menos de 1% da criminalidade. Reduzir a maioridade penal é decretar falência das três estâncias do tripé: dos direitos do sujeito, da comunidade e do Estado.

Guilherme Cavalli

Secretário Nacional da Pontifícia Obra da Propagação da Fé